RHC 228423 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus in limine porque o juízo de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em indícios de autoria e materialidade constantes no APFD, REDS e ficha médica, na gravidade concreta da conduta (agressão premeditada, grave lesão na cabeça que exigiu indução ao coma), na periculosidade do agente (lutador de arte marcial e de compleição física robusta) e na fuga do investigado, circunstâncias que justificam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução processual, sendo inadequado, na via estreita do habeas corpus, reexaminar a prova em profundidade.

Parties
Paciente: JOAO VITOR FERNANDO PEREIRA DO NASCIMENTO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão in Limine
Outcome
In limine, nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis, Fuga
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Gravidade Concreta Periculum Libertatis +1 more

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Parties

JOAO VITOR FERNANDO PEREIRA DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de fumus comissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus in limine porque o juízo de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em indícios de autoria e materialidade constantes no APFD, REDS e ficha médica, na gravidade concreta da conduta (agressão premeditada, grave lesão na cabeça que exigiu indução ao coma), na periculosidade do agente (lutador de arte marcial e de compleição física robusta) e na fuga do investigado, circunstâncias que justificam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução processual, sendo inadequado, na via estreita do habeas corpus, reexaminar a prova em profundidade.

Court Disposition

In limine, nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.