HC 1037581 - DECISAO

HC 1037581 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se apoiada em dados concretos constantes dos autos (participação em milícia armada, apreensão de material bélico, ação penal anterior por homicídio), evidenciando periculosidade e risco de reiteração, e porque a busca pessoal teve respaldo em diligências e na presença de indivíduos armados, afastando flagrante ilegalidade; não preenchidos os requisitos excepcionais para o trancamento da ação penal via habeas corpus.

Parties
Paciente: LEONARDO DE SOUZA FERREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Busca Pessoal, Trancamento De Ação Penal, Denúncia Anônima, Milícia, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Busca Pessoal Trancamento De Ação Penal Denúncia Anônima Milícia +1 more

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Parties

LEONARDO DE SOUZA FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 regularidade de busca pessoal fundada em denúncia anônima

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se apoiada em dados concretos constantes dos autos (participação em milícia armada, apreensão de material bélico, ação penal anterior por homicídio), evidenciando periculosidade e risco de reiteração, e porque a busca pessoal teve respaldo em diligências e na presença de indivíduos armados, afastando flagrante ilegalidade; não preenchidos os requisitos excepcionais para o trancamento da ação penal via habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.