HC 1030022 - DECISAO

HC 1030022 - DECISAO

Verificado nos autos que já foi cumprido alvará de soltura em favor do paciente em razão da concessão do direito de recurso em liberdade, a pretensão principal do habeas corpus (concessão de liberdade) restou satisfeita, razão pela qual o habeas corpus é prejudicado nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE BARBARA DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado (art. 659 Cpp)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas (art. 33 Da Lei Nº 11.343/2006), Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Direito De Recurso Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas (art. 33 Da Lei Nº 11.343/2006) Perda De Objeto Alvará De Soltura Direito De Recurso Em Liberdade

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Parties

PEDRO HENRIQUE BARBARA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado (art. 659 Cpp)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 relevância da quantidade de droga apreendida
  3. 3 possibilidade de tráfico privilegiado

Ratio Decidendi

Verificado nos autos que já foi cumprido alvará de soltura em favor do paciente em razão da concessão do direito de recurso em liberdade, a pretensão principal do habeas corpus (concessão de liberdade) restou satisfeita, razão pela qual o habeas corpus é prejudicado nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus (art. 659 do Código de Processo Penal).
  • Publique-se.