RHC 227927 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da materialidade e indícios de autoria, da apreensão de quantidade relevante de entorpecentes e de volume significativo de munições, bem como da notícia de vínculo com organização criminosa (PCC), elementos que demonstram periculosidade concreta e tornam insuficientes as medidas cautelares diversas, justificando, assim, a negativa de provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: GERALDO HEVANIO DO NASCIMENTO; Recorrido/órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu Mencionado: Jonathas Augusto Palmeira Prudencio; Corréu Mencionado: Tulio Ramires Nogueira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Armas De Fogo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ordem Pública Armas De Fogo

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Parties

GERALDO HEVANIO DO NASCIMENTO

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido/órgão Julgador De Origem

Jonathas Augusto Palmeira Prudencio

Corréu Mencionado

Tulio Ramires Nogueira

Corréu Mencionado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência da quantidade de drogas e de munições para configurar periculum libertatis
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da materialidade e indícios de autoria, da apreensão de quantidade relevante de entorpecentes e de volume significativo de munições, bem como da notícia de vínculo com organização criminosa (PCC), elementos que demonstram periculosidade concreta e tornam insuficientes as medidas cautelares diversas, justificando, assim, a negativa de provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.