HC 1043776 - DECISAO

HC 1043776 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o remédio não pode suceder recurso próprio; ainda que analisado o mérito, não há ilegalidade flagrante, pois a prisão preventiva está fundada na garantia da ordem pública e no risco de reiteração criminosa, com indícios robustos de integração em organização criminosa e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: RYAN MONTEIRO ARAUJO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Contemporaneidade Medidas Cautelares +1 more

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Parties

RYAN MONTEIRO ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (garantia da ordem pública)
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o remédio não pode suceder recurso próprio; ainda que analisado o mérito, não há ilegalidade flagrante, pois a prisão preventiva está fundada na garantia da ordem pública e no risco de reiteração criminosa, com indícios robustos de integração em organização criminosa e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.