HC 1027574 - DECISAO

HC 1027574 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, apesar do tempo decorrido desde a prisão preventiva, as razões de atraso apresentadas e o fato de os recursos já estarem na Corte de segundo grau com julgamento próximo, bem como o embasamento concreto do decreto prisional no risco à ordem pública e na elevada sanção abstrata, afastam, por ora, excesso injustificado de prazo que enseje liberdade imediata; recomenda-se, todavia, a máxima prioridade ao julgamento do recurso em sentido estrito.

Parties
Paciente: ALAN DE JESUS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Impetrante: Defensoria Pública; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Recurso Em Sentido Estrito, Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Recurso Em Sentido Estrito Pronúncia Medidas Cautelares Diversas

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Parties

ALAN DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Defensoria Pública

Impetrante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento do recurso em sentido estrito
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e seus fundamentos
  3. 3 responsabilidade pela demora na remessa e julgamento dos autos

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, apesar do tempo decorrido desde a prisão preventiva, as razões de atraso apresentadas e o fato de os recursos já estarem na Corte de segundo grau com julgamento próximo, bem como o embasamento concreto do decreto prisional no risco à ordem pública e na elevada sanção abstrata, afastam, por ora, excesso injustificado de prazo que enseje liberdade imediata; recomenda-se, todavia, a máxima prioridade ao julgamento do recurso em sentido estrito.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Recomendar ao Tribunal de origem que dê máxima prioridade ao julgamento do recurso em sentido estrito