HC 1032424 - DECISAO

HC 1032424 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente justificada: os motivos que levaram à conversão da prisão permaneceram inalterados (existência do crime, indícios de autoria, risco de reiteração delitiva e condenação anterior por tráfico), parte das teses já havia sido apreciada em habeas corpus anterior sem fatos novos que justificassem novo provimento, e a fundamentação da sentença foi considerada suficiente nos termos do art. 387, §1º do CPP.

Parties
Paciente: LUIZ GUSTAVO PIO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Fundamentação Da Decisão, Tráfico De Drogas, Reincidência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Fundamentação Da Decisão Tráfico De Drogas Reincidência

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Parties

LUIZ GUSTAVO PIO

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação suficiente para manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória
  2. 2 cabimento de relaxamento da prisão por fundamentação genérica
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente justificada: os motivos que levaram à conversão da prisão permaneceram inalterados (existência do crime, indícios de autoria, risco de reiteração delitiva e condenação anterior por tráfico), parte das teses já havia sido apreciada em habeas corpus anterior sem fatos novos que justificassem novo provimento, e a fundamentação da sentença foi considerada suficiente nos termos do art. 387, §1º do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se e intimem-se.