RHC 221799 - ACORDAO

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Havendo elementos concretos nos autos — confissão quanto à apropriação do celular, recuperação do aparelho com terceiro que confirmou ter adquirido de João Pedro, ameaça de morte proferida na presença de policiais, venda do aparelho por valor desproporcional, e antecedentes/ações ligadas à violência doméstica — restou demonstrado periculum libertatis e necessidade da custódia para preservação da ordem pública, proteção da vítima e conveniência da instrução criminal, sendo insuficientes as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP; assim, manteve-se a prisão preventiva e negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: JOAO PEDRO DOS SANTOS CARVALHO; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Ameaça Majorada, Apropriação Indébita, Violência Doméstica
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Ameaça Majorada Apropriação Indébita +1 more

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Parties

JOAO PEDRO DOS SANTOS CARVALHO

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta e risco de reiteração delitiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos nos autos — confissão quanto à apropriação do celular, recuperação do aparelho com terceiro que confirmou ter adquirido de João Pedro, ameaça de morte proferida na presença de policiais, venda do aparelho por valor desproporcional, e antecedentes/ações ligadas à violência doméstica — restou demonstrado periculum libertatis e necessidade da custódia para preservação da ordem pública, proteção da vítima e conveniência da instrução criminal, sendo insuficientes as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP; assim, manteve-se a prisão preventiva e negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso
  • Manutenção da prisão preventiva decretada em relação a João Pedro dos Santos Carvalho