RHC 228293 - DECISAO

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Houve apresentação de elementos concretos de materialidade e autoria (imagens, conversas, reconhecimento, fotos), o crime foi cometido com emprego de arma de fogo e concurso de pessoas em shopping, existe notícia de tentativa semelhante e o paciente não comprovou endereço, de modo que ficaram demonstrados os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e as medidas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: IURI ENRIQUE CHAGAS SANTOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Risco De Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Gravidade Concreta Risco De Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

IURI ENRIQUE CHAGAS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta vs. gravidade abstrata do delito
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve apresentação de elementos concretos de materialidade e autoria (imagens, conversas, reconhecimento, fotos), o crime foi cometido com emprego de arma de fogo e concurso de pessoas em shopping, existe notícia de tentativa semelhante e o paciente não comprovou endereço, de modo que ficaram demonstrados os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e as medidas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.