HC 1033054 - DECISAO

HC 1033054 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base nos autos, prova da materialidade e indícios de autoria, além de fundadas razões de periculum libertatis (garantia da ordem pública, conveniência da instrução e risco de fuga/reiteração delitiva) vinculadas à alegada atuação do paciente em organização criminosa; ademais, a controvérsia sobre eventual quebra da cadeia de custódia de provas digitais exige reexame probatório e perícia, ato incompatível com o rito sumaríssimo do habeas corpus, razão por que não se reconheceu ilegalidade na prisão preventiva.

Parties
Paciente: ZANDERSON BARBOSA LINO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Provas Digitais, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Cadeia De Custódia Provas Digitais Organização Criminosa Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

ZANDERSON BARBOSA LINO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 quebra da cadeia de custódia de provas digitais (impossibilidade de análise em habeas corpus)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base nos autos, prova da materialidade e indícios de autoria, além de fundadas razões de periculum libertatis (garantia da ordem pública, conveniência da instrução e risco de fuga/reiteração delitiva) vinculadas à alegada atuação do paciente em organização criminosa; ademais, a controvérsia sobre eventual quebra da cadeia de custódia de provas digitais exige reexame probatório e perícia, ato incompatível com o rito sumaríssimo do habeas corpus, razão por que não se reconheceu ilegalidade na prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Liminar indeferida.