RHC 221947 - DECISAO

RHC 221947 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta das condutas, risco de reiteração delitiva e necessidade de proteção da integridade física e psicológica da vítima), as medidas cautelares diversas mostraram-se inadequadas e os motivos da custódia permaneceram contemporâneos, o que justificou também a negativa de recorrer em liberdade após a sentença condenatória.

Parties
Paciente/recorrente: VAGNER DIAS LOPES; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No STJ (decisão)
Outcome
Habeas corpus conhecido e denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Fundamentação, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Da Mulher / Violência Doméstica Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Fundamentação Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta +1 more

Case Brief

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Parties

VAGNER DIAS LOPES

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No STJ (decisão)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade ou ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos que justificam custódia cautelar
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta das condutas, risco de reiteração delitiva e necessidade de proteção da integridade física e psicológica da vítima), as medidas cautelares diversas mostraram-se inadequadas e os motivos da custódia permaneceram contemporâneos, o que justificou também a negativa de recorrer em liberdade após a sentença condenatória.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido e denegado

Orders

  • Habeas corpus conhecido e denegado.
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.