RHC 226504 - DECISAO

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Conhecido o habeas corpus, nega-se a ordem porque a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada: há elementos extraídos dos autos que evidenciam gravidade concreta da conduta (envolvimento, em tese, com associação/organização criminosa dedicada a crimes patrimoniais, com subtração de 98 armas), o paciente está foragido (configurando risco de fuga e contemporaneidade), e a emendatio libelli não afasta a necessidade da custódia cautelar; medidas cautelares alternativas foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: JOAO GABRIEL DA CRUZ; Órgão Colegiado Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Emendatio Libelli, Associação Criminosa (art. 288 Cp), Integrar Organização Criminosa (lei 12.850/13), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Presunção De Inocência, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Emendatio Libelli Associação Criminosa (art. 288 Cp) Integrar Organização Criminosa (lei 12.850/13) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp) Presunção De Inocência +2 more

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Parties

JOAO GABRIEL DA CRUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Colegiado Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Efeito da emendatio libelli que substitui a imputação por associação criminosa (art. 288 CP) sobre a necessidade de prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Conhecido o habeas corpus, nega-se a ordem porque a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada: há elementos extraídos dos autos que evidenciam gravidade concreta da conduta (envolvimento, em tese, com associação/organização criminosa dedicada a crimes patrimoniais, com subtração de 98 armas), o paciente está foragido (configurando risco de fuga e contemporaneidade), e a emendatio libelli não afasta a necessidade da custódia cautelar; medidas cautelares alternativas foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • ordem denegada