HC 1056760 - DECISAO

HC 1056760 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus porque a impetração funcionou como substitutivo de recurso ordinário cabível contra acórdão do Tribunal de origem e não se identificou flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão de ofício; além disso, as decisões estaduais continham fundamentação concreta (prova da materialidade, indícios de autoria e elementos do periculum libertatis, como gravidade concreta, modus operandi, risco de reiteração e condição de foragido), de modo que não se verificou ilegalidade manifesta que justificasse a revogação da prisão preventiva nem a aplicação de medidas alternativas.

Parties
Paciente: EMERSON DOS SANTOS MEDEIROS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Writ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Alternativas, Recurso Ordinário
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Alternativas Recurso Ordinário

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Parties

EMERSON DOS SANTOS MEDEIROS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Writ

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional (genérica vs concreta)
  3. 3 Possibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus porque a impetração funcionou como substitutivo de recurso ordinário cabível contra acórdão do Tribunal de origem e não se identificou flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão de ofício; além disso, as decisões estaduais continham fundamentação concreta (prova da materialidade, indícios de autoria e elementos do periculum libertatis, como gravidade concreta, modus operandi, risco de reiteração e condição de foragido), de modo que não se verificou ilegalidade manifesta que justificasse a revogação da prisão preventiva nem a aplicação de medidas alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.