HC 1047572 - DECISAO

HC 1047572 - DECISAO

Não conhecer do mandamus e, subsidiariamente, negar ordem porque a manutenção da prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos: gravidade concreta do roubo majorado (emprego de arma, concurso de agentes e participação de menor), indícios de autoria e materialidade, e condição de foragido do paciente, configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: KAUAN FELIPE RIBEIRO NERO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Preventivo / Não Conhecimento Do Mandamus Pelo STJ
Outcome
Não conheço do presente mandamus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Roubo Majorado, Corrupção De Menores, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Roubo Majorado Corrupção De Menores Garantia Da Ordem Pública

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Parties

KAUAN FELIPE RIBEIRO NERO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Preventivo / Não Conhecimento Do Mandamus Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

Não conhecer do mandamus e, subsidiariamente, negar ordem porque a manutenção da prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos: gravidade concreta do roubo majorado (emprego de arma, concurso de agentes e participação de menor), indícios de autoria e materialidade, e condição de foragido do paciente, configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Não conheço do presente mandamus

Orders

  • Não conhecer do mandamus
  • Publique-se