RHC 224656 - DECISAO

RHC 224656 - DECISAO

Houve demonstração de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade por meio de investigação complexa (quebras de sigilo, relatórios técnicos, interceptações, extratos bancários) e elementos concretos de periculosidade (movimentação financeira relevante, atuação no núcleo técnico-financeiro da organização). Assim, a custódia preventiva mostra-se necessária à garantia da ordem pública, as medidas cautelares alternativas são insuficientes e não se verifica excesso de prazo para formação da culpa em razão da complexidade e da fase processual agendada; portanto, negou-se provimento ao recurso e manteve-se a prisão preventiva.

Parties
Paciente: BRUNO MACHADO DE CARVALHO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória / Recurso Ordinário Negado
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Falsificação De Documentos
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Organização Criminosa Lavagem De Capitais Falsificação De Documentos

Case Brief

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Parties

BRUNO MACHADO DE CARVALHO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória / Recurso Ordinário Negado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares alternativas
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

Houve demonstração de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade por meio de investigação complexa (quebras de sigilo, relatórios técnicos, interceptações, extratos bancários) e elementos concretos de periculosidade (movimentação financeira relevante, atuação no núcleo técnico-financeiro da organização). Assim, a custódia preventiva mostra-se necessária à garantia da ordem pública, as medidas cautelares alternativas são insuficientes e não se verifica excesso de prazo para formação da culpa em razão da complexidade e da fase processual agendada; portanto, negou-se provimento ao recurso e manteve-se a prisão preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.