HC 1056004 - DECISAO

HC 1056004 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade na decisão recorrida; o Tribunal a quo fundamentou a prisão preventiva com prova da materialidade e indícios de autoria, periculum libertatis, habitualidade criminosa, gravidade concreta e conveniência da instrução criminal, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, de modo que as medidas previstas no art. 319 do CPP foram insuficientes para resguardar os fins do processo; por isso, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: RAMON DA COSTA OLIVEIRA; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Princípio Da Homogeneidade, Habitualidade Criminosa, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Da Mulher/violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp) Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Princípio Da Homogeneidade Habitualidade Criminosa +1 more

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Parties

RAMON DA COSTA OLIVEIRA

Paciente

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Se a contemporaneidade e a homogeneidade foram devidamente apreciadas
  3. 3 Se as medidas cautelares do art. 319 do CPP seriam suficientes

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade na decisão recorrida; o Tribunal a quo fundamentou a prisão preventiva com prova da materialidade e indícios de autoria, periculum libertatis, habitualidade criminosa, gravidade concreta e conveniência da instrução criminal, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, de modo que as medidas previstas no art. 319 do CPP foram insuficientes para resguardar os fins do processo; por isso, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.