RHC 225082 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos nos autos — materialidade e indícios de autoria (depoimentos, laudos, vídeo), gravidade concreta do delito (vítima tetraplégica), modus operandi e indícios de reiteração delitiva — e não se verificou excesso de prazo, tendo sido agendado o exame de insanidade mental; assim, a custódia cautelar se mostra necessária e não substituível por medidas do art. 319 do CPP.

Parties
Recorrente / Paciente: ALISSON GABRIEL BISPO ALVES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Insanidade Mental, Latrocínio Tentado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Insanidade Mental Latrocínio Tentado

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Parties

ALISSON GABRIEL BISPO ALVES

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação/ manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Possível excesso de prazo na tramitação processual, em especial quanto ao incidente de insanidade mental
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos nos autos — materialidade e indícios de autoria (depoimentos, laudos, vídeo), gravidade concreta do delito (vítima tetraplégica), modus operandi e indícios de reiteração delitiva — e não se verificou excesso de prazo, tendo sido agendado o exame de insanidade mental; assim, a custódia cautelar se mostra necessária e não substituível por medidas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus nos termos do art. 34, XX c/c 202 c/c 246 do RISTJ.
  • Publique-se.