HC 1055876 - DECISAO

HC 1055876 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a Corte de origem comprovou prévia provocação do Ministério Público pela manutenção da custódia; restou demonstrada prova da materialidade e indícios de autoria e presentes fundamentos para o periculum libertatis (gravidade concreta, periculosidade, risco de reiteração e necessidade de proteção da vítima), de modo que a prisão preventiva, com fundamento nos arts. 312 e 313 do CPP, é medida necessária e as medidas alternativas previstas no art. 319 seriam insuficientes.

Parties
Paciente: L. M. V.; Vítima: S. L. da S. D.; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Lei Maria Da Penha, Art. 312 Do CPP, Art. 311 Do CPP, Art. 313 Do CPP, Lei N. 13.964/2019, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Direito Da Mulher/violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Lei Maria Da Penha Art. 312 Do CPP Art. 311 Do CPP +3 more

Case Brief

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Parties

L. M. V.

Paciente

S. L. da S. D.

Vítima

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 decreto de prisão preventiva sem prévia provocação (art. 311 do CPP)
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a Corte de origem comprovou prévia provocação do Ministério Público pela manutenção da custódia; restou demonstrada prova da materialidade e indícios de autoria e presentes fundamentos para o periculum libertatis (gravidade concreta, periculosidade, risco de reiteração e necessidade de proteção da vítima), de modo que a prisão preventiva, com fundamento nos arts. 312 e 313 do CPP, é medida necessária e as medidas alternativas previstas no art. 319 seriam insuficientes.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.