HC 1032956 - DECISAO

HC 1032956 - DECISAO

O habeas corpus perdeu o objeto porque o juízo de origem absolveu o paciente nos termos do art. 386, VII, do CPP e expediu alvará de soltura, esgotando a pretensão de revogação da custódia; assim, o writ foi julgado prejudicado conforme art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: DANILO AUGUSTO GERMANI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Writ prejudicado (julgo-o prejudicado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Sentença Absolutória Superveniente, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Violência Doméstica Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença Absolutória Superveniente Alvará De Soltura Perda De Objeto

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Parties

DANILO AUGUSTO GERMANI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da custódia preventiva
  2. 2 Perda de objeto do habeas corpus por sentença absolutória superveniente
  3. 3 Expedição de alvará de soltura que esgota a pretensão do writ

Ratio Decidendi

O habeas corpus perdeu o objeto porque o juízo de origem absolveu o paciente nos termos do art. 386, VII, do CPP e expediu alvará de soltura, esgotando a pretensão de revogação da custódia; assim, o writ foi julgado prejudicado conforme art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Writ prejudicado (julgo-o prejudicado)

Orders

  • Julgo-o prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.