RHC 226179 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus tornou-se prejudicado porque, após o ajuizamento do recurso, o juízo de origem proferiu sentença condenatória e reconheceu o direito do recorrente de apelar em liberdade, expedindo alvará de soltura, de modo que a pretensão deduzida no recurso já foi atendida.

Parties
Recorrente: PERICLES DE ASSIS MELO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Contraditório, Conversão Da Prisão Em Flagrante, Prejudicialidade/perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Violência Doméstica Prisão Preventiva Audiência De Custódia Contraditório Conversão Da Prisão Em Flagrante +1 more

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Parties

PERICLES DE ASSIS MELO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva por ausência de audiência de custódia e oitiva da defesa
  2. 2 aplicabilidade do art. 310 do Código de Processo Penal e do art. 5º, LV, da Constituição Federal
  3. 3 possibilidade de contraditório diferido nos termos do art. 282, §3º, do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus tornou-se prejudicado porque, após o ajuizamento do recurso, o juízo de origem proferiu sentença condenatória e reconheceu o direito do recorrente de apelar em liberdade, expedindo alvará de soltura, de modo que a pretensão deduzida no recurso já foi atendida.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso em habeas corpus prejudicado
  • Publique-se