HC 1054513 - DECISAO

HC 1054513 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do fato e dos indícios de autoria; não se configurou excesso de prazo considerando a complexidade e impulso do processo; e não houve comprovação de que o tratamento médico indispensável não pudesse ser prestado na unidade prisional, razão pela qual a prisão domiciliar não se mostra cabível.

Parties
Paciente: GUILHERME MACHADO PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, Doença Mental, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Revolvimento Fático Probatório
Direito Processual Penal Direito Penal Execução Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Excesso De Prazo Doença Mental Medidas Cautelares +2 more

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Parties

GUILHERME MACHADO PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de concessão de prisão domiciliar por transtornos mentais
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do fato e dos indícios de autoria; não se configurou excesso de prazo considerando a complexidade e impulso do processo; e não houve comprovação de que o tratamento médico indispensável não pudesse ser prestado na unidade prisional, razão pela qual a prisão domiciliar não se mostra cabível.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se. Intimem-se.