HC 1053058 - DECISAO

HC 1053058 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque os autos apresentam provas contundentes da materialidade e indícios de autoria, demonstrando elevada gravidade concreta e organização da empreitada criminosa (uso de veículos locados, divisão de tarefas, associação armada), o que evidencia periculosidade e risco de reiteração; assim, os requisitos dos arts. 312 e 313, I, do CPP restaram satisfeitos e medidas menos gravosas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: MATEUS HENRIQUE CUNHA SANTOS ou MATHEUS HENRIQUE CUNHA SANTOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Associação Criminosa, Roubo Majorado, Briga De Torcidas, Provas De Autoria E Materialidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Associação Criminosa Roubo Majorado Briga De Torcidas +1 more

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Parties

MATEUS HENRIQUE CUNHA SANTOS ou MATHEUS HENRIQUE CUNHA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para decretação/manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP) no caso concreto
  3. 3 Suficiência dos indícios de autoria e materialidade para justificar periculum libertatis e fumus commissi delicti

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque os autos apresentam provas contundentes da materialidade e indícios de autoria, demonstrando elevada gravidade concreta e organização da empreitada criminosa (uso de veículos locados, divisão de tarefas, associação armada), o que evidencia periculosidade e risco de reiteração; assim, os requisitos dos arts. 312 e 313, I, do CPP restaram satisfeitos e medidas menos gravosas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se