RHC 228040 - DECISAO

RHC 228040 - DECISAO

Negou-se provimento porque não houve demonstração de constrangimento ilegal: não se verificou desídia estatal, o processamento sofreu desmembramento e adiamentos em razão da defesa, e a aferição do excesso de prazo deve observar a razoabilidade conforme precedentes do STJ e a Súmula 64/STJ.

Parties
Recorrente: HUMBERTO MESQUITA OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Improvimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Princípio Da Razoável Duração Do Processo, Medidas Cautelares, Súmula 64/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Princípio Da Razoável Duração Do Processo Medidas Cautelares Súmula 64/stj

Case Brief

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Parties

HUMBERTO MESQUITA OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Improvimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 conversão de prisão temporária em preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque não houve demonstração de constrangimento ilegal: não se verificou desídia estatal, o processamento sofreu desmembramento e adiamentos em razão da defesa, e a aferição do excesso de prazo deve observar a razoabilidade conforme precedentes do STJ e a Súmula 64/STJ.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.