HC 1024103 - DECISAO

HC 1024103 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a alegada ilicitude das provas que embasaram o decreto prisional não foi objeto de prévia manifestação da Corte estadual, e sua apreciação pelo STJ importaria em indevida supressão de instância, razão pela qual o remédio não é cabível no caso.

Parties
Paciente: A. M. L.; Paciente: M. Y. S.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prova Ilícita, Cadeia De Custódia, Supressão De Instância, Trancamento De Ação Penal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prova Ilícita Cadeia De Custódia Supressão De Instância Trancamento De Ação Penal

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Parties

A. M. L.

Paciente

M. Y. S.

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva fundada em mensagens de WhatsApp e capturas de tela
  2. 2 ilegalidade da prova por ausência de cadeia de custódia e perícia técnica
  3. 3 possibilidade de desentranhamento e aplicação da Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a alegada ilicitude das provas que embasaram o decreto prisional não foi objeto de prévia manifestação da Corte estadual, e sua apreciação pelo STJ importaria em indevida supressão de instância, razão pela qual o remédio não é cabível no caso.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intime-se