HC 1054738 - DECISAO

HC 1054738 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na prova da materialidade e indícios de autoria e, especialmente, na gravidade concreta demonstrada pela elevada quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos (100,510 kg de maconha e 32,730 kg de crack/pasta base), o que enseja risco à ordem pública e torna insuficientes as medidas cautelares diversas, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Paciente: DANIEL COSTA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO; Corréu: CARLOS ALDEJAN ADSON PAULINO LOBO; Corréu: JOSÉ PEREIRA DA SILVA JÚNIOR; Corréu: SUENIA KELLY SILVA SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Quantidade De Droga Apreendida
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Quantidade De Droga Apreendida

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Parties

DANIEL COSTA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Autoridade Coatora

CARLOS ALDEJAN ADSON PAULINO LOBO

Corréu

JOSÉ PEREIRA DA SILVA JÚNIOR

Corréu

SUENIA KELLY SILVA SOUZA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência ou presença de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP) em lugar da prisão preventiva
  3. 3 valoração da quantidade e variedade de droga apreendida como gravidade concreta justificadora da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na prova da materialidade e indícios de autoria e, especialmente, na gravidade concreta demonstrada pela elevada quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos (100,510 kg de maconha e 32,730 kg de crack/pasta base), o que enseja risco à ordem pública e torna insuficientes as medidas cautelares diversas, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.