HC 1054438 - DECISAO
O pedido liminar foi indeferido por deficiência na instrução do habeas corpus, concretizada na ausência do inteiro teor do decreto de prisão preventiva e da prova pré-constituída exigida para a análise urgente da matéria, motivo pelo qual o relator, com fundamento na jurisprudência consolidada e no art. 210 do Regimento Interno do STJ, indeferiu liminarmente o writ.
- Parties
- Paciente: SIVAL DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 November 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Ilícitude De Prova, Violação De Domicílio, Medidas Cautelares Pessoais, Instrução Do Writ
Case Brief
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Parties
SIVAL DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 ilicitude da prova por violação de domicílio sem mandado
- 2 adequação da prisão preventiva aos requisitos do art. 312 do CPP
- 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP
Ratio Decidendi
O pedido liminar foi indeferido por deficiência na instrução do habeas corpus, concretizada na ausência do inteiro teor do decreto de prisão preventiva e da prova pré-constituída exigida para a análise urgente da matéria, motivo pelo qual o relator, com fundamento na jurisprudência consolidada e no art. 210 do Regimento Interno do STJ, indeferiu liminarmente o writ.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
- Publique-se.
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