HC 1054705 - DECISAO

HC 1054705 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos — posição de liderança no grupo criminoso, papel central na execução dos ilícitos, modus operandi reprovável, desvio de mercadorias avaliadas em R$ 186.000,00, indícios de premeditação e reincidência com condenações transitadas — configurando risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade, de modo que não se reconheceu constrangimento ilegal e a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: EVERTON LIMA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Risco De Reiteração Delitiva, Modus Operandi, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Risco De Reiteração Delitiva Modus Operandi Reincidência Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

EVERTON LIMA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 Risco concreto de reiteração delitiva como justificativa da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelairas alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos — posição de liderança no grupo criminoso, papel central na execução dos ilícitos, modus operandi reprovável, desvio de mercadorias avaliadas em R$ 186.000,00, indícios de premeditação e reincidência com condenações transitadas — configurando risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade, de modo que não se reconheceu constrangimento ilegal e a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.