RHC 228164 - DECISAO

RHC 228164 - DECISAO

As instâncias ordinárias demonstraram motivação idônea para a decretação e manutenção da prisão preventiva, com base na gravidade concreta da conduta (variedade e quantidade de drogas apreendidas e elementos do modus operandi), nos antecedentes e condenações recentes dos recorrentes que configuram reincidência específica e risco concreto de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares menos gravosas do art. 319 do CPP se mostraram insuficientes; por isso, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva conforme arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Recorrente: ANA CRISTINA DA SILVA SOUZA; Recorrente: JUNIOR SOUZA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Reincidência, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Presunção De Inocência Reincidência Tráfico De Drogas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ANA CRISTINA DA SILVA SOUZA

Recorrente

JUNIOR SOUZA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência quando fundada em elementos concretos

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias demonstraram motivação idônea para a decretação e manutenção da prisão preventiva, com base na gravidade concreta da conduta (variedade e quantidade de drogas apreendidas e elementos do modus operandi), nos antecedentes e condenações recentes dos recorrentes que configuram reincidência específica e risco concreto de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares menos gravosas do art. 319 do CPP se mostraram insuficientes; por isso, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva conforme arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.