RHC 223541 - DECISAO

RHC 223541 - DECISAO

A decisão negou provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi e na periculosidade do agente, demonstrando risco à ordem pública; a existência de quadro psicopatológico não torna automaticamente incompatível a custódia quando as condições de dignidade e acompanhamento são observadas; e não se configura excesso de prazo em razão da suspensão do processo pelo incidente de insanidade mental e pelas peculiaridades do caso.

Parties
Paciente: JOÃO BRITO PEREIRA DE SÁ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Incidente De Insanidade Mental, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Prisão Domiciliar, Homicídio Qualificado, Maus Tratos a Animais
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Incidente De Insanidade Mental Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Prisão Domiciliar +2 more

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Parties

JOÃO BRITO PEREIRA DE SÁ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 inadequação das medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A decisão negou provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi e na periculosidade do agente, demonstrando risco à ordem pública; a existência de quadro psicopatológico não torna automaticamente incompatível a custódia quando as condições de dignidade e acompanhamento são observadas; e não se configura excesso de prazo em razão da suspensão do processo pelo incidente de insanidade mental e pelas peculiaridades do caso.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.