RHC 227599 - DECISAO

RHC 227599 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso em habeas corpus, mas negou-se provimento à parte conhecida, por entender que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada pela presença de prova da materialidade e indícios de autoria, pelo modus operandi e pela gravidade concreta dos fatos, além do risco de reiteração delitiva que comprometeria a ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a alegação relativa à revisão periódica (art. 316 CPP) não foi enfrentada pelo Tribunal de origem e, portanto, não foi conhecida por supressão de instância.

Parties
Recorrente (custodiado): DANILO FERREIRA DA COSTA; Custodiado (co Acusado): FRANCISCO RANIELE OLIVEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Do Recurso Pelo STJ
Outcome
Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, quanto à parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Auto De Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Supressão De Instância, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Auto De Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Supressão De Instância Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

DANILO FERREIRA DA COSTA

Recorrente (custodiado)

FRANCISCO RANIELE OLIVEIRA DA SILVA

Custodiado (co Acusado)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Do Recurso Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 alegada ausência de revisão periódica da prisão (art. 316, parágrafo único, CPP) - tese não conhecida por supressão de instância
  2. 2 presença ou não dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312, CPP)
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319, CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso em habeas corpus, mas negou-se provimento à parte conhecida, por entender que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada pela presença de prova da materialidade e indícios de autoria, pelo modus operandi e pela gravidade concreta dos fatos, além do risco de reiteração delitiva que comprometeria a ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a alegação relativa à revisão periódica (art. 316 CPP) não foi enfrentada pelo Tribunal de origem e, portanto, não foi conhecida por supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, quanto à parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.