HC 1034976 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta baseada na apreensão de aproximadamente 1,735 kg de cocaína, duas balanças de precisão e duas facas para fracionamento, configurando gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, conforme jurisprudência desta Corte.

Parties: Agravante: JONATHAN CESAR DE SOUZA; Interessado: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 November 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma, Sessão Virtual)
Outcome: Agravo regimental não provido; manutenção da decisão que denegou a ordem de habeas corpus e da prisão preventiva.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão

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Parties

JONATHAN CESAR DE SOUZA

Agravante

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
2 Se a quantidade e circunstâncias da apreensão demonstram gravidade concreta apta a justificar a custódia cautelar
3 Se medidas cautelares diversas seriam suficientes para evitar a prática de novas infrações

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido; manutenção da decisão que denegou a ordem de habeas corpus e da prisão preventiva.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a prisão preventiva do acusado