HC 1035178 - ACORDAO

HC 1035178 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, diante da notória complexidade da ação penal (dez acusados, múltiplos crimes graves, mais de doze mil páginas e quinze apensos) e da ausência de elementos que mostrem desídia ou paralisação injustificada do Judiciário, a dilação temporal na instrução é justificável sob o princípio da razoabilidade, mantendo-se a prisão preventiva e a decisão monocrática.

Parties
Agravante: FÁBIO BAENA MARTIN; Agravante: EDUARDO LOPES MONTEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Organização Criminosa, Corrupção Passiva, Lavagem De Dinheiro, Princípio Da Razoabilidade
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Organização Criminosa Corrupção Passiva Lavagem De Dinheiro Princípio Da Razoabilidade

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Parties

FÁBIO BAENA MARTIN

Agravante

EDUARDO LOPES MONTEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 verificar se a complexidade do feito e a pluralidade de réus justificam a dilação do prazo para conclusão da instrução
  2. 2 ocorrência de desídia ou paralisação injustificada por parte do Judiciário
  3. 3 se a custódia cautelar teria se transformado em cumprimento antecipado de pena

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, diante da notória complexidade da ação penal (dez acusados, múltiplos crimes graves, mais de doze mil páginas e quinze apensos) e da ausência de elementos que mostrem desídia ou paralisação injustificada do Judiciário, a dilação temporal na instrução é justificável sob o princípio da razoabilidade, mantendo-se a prisão preventiva e a decisão monocrática.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • manter a decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus e manteve a prisão preventiva dos agravantes