RHC 224950 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos do caso — notadamente o modus operandi (grave ameaça com emprego de arma de fogo, em via pública, em concurso de agentes, para subtração de veículo) e a existência de outros registros contra o agravante — que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e a necessidade de garantia da ordem pública, de modo que as condições pessoais favoráveis não afastam a custódia cautelar diante dos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: LUCAS ANDREI RIBEIRO GOULARTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a decisão que manteve a prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Risco De Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Gravidade Concreta Modus Operandi Risco De Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

LUCAS ANDREI RIBEIRO GOULARTE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Não Provido

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração de condições pessoais favoráveis do agente

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos do caso — notadamente o modus operandi (grave ameaça com emprego de arma de fogo, em via pública, em concurso de agentes, para subtração de veículo) e a existência de outros registros contra o agravante — que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e a necessidade de garantia da ordem pública, de modo que as condições pessoais favoráveis não afastam a custódia cautelar diante dos requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a decisão que manteve a prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Agravo regimental não provido.
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante.