RHC 223774 - ACORDAO

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A prática de novo crime apenas três meses após a revogação de prisão preventiva anterior, somada à gravidade concreta do modus operandi e à reação violenta contra a autoridade, configura risco concreto e elevado de reiteração delitiva, sendo fundamento idôneo para manutenção da prisão preventiva como garantia da ordem pública.

Parties
Agravante: PEDRO HENRIQUE ABREU DIAS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (13/11/2025 a 19/11/2025) Decisão Final (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteracão Delitiva, Roubo Majorado, Habeas Corpus, Fundamentação Idônea
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteracão Delitiva Roubo Majorado Habeas Corpus Fundamentação Idônea

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Parties

PEDRO HENRIQUE ABREU DIAS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (13/11/2025 a 19/11/2025) Decisão Final (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 se a prática de novo crime em curto espaço de tempo após soltura constitui fundamento idôneo para nova prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade da prisão preventiva diante das condições pessoais do agente

Ratio Decidendi

A prática de novo crime apenas três meses após a revogação de prisão preventiva anterior, somada à gravidade concreta do modus operandi e à reação violenta contra a autoridade, configura risco concreto e elevado de reiteração delitiva, sendo fundamento idôneo para manutenção da prisão preventiva como garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo regimental
  • Mantida a decisão que manteve a prisão preventiva do agravante