HC 1021260 - ACORDAO

HC 1021260 - ACORDAO

Negado provimento ao agravo regimental porque não há excesso de prazo já que a defesa requereu o sobrestamento do recurso extraordinário; a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública por elementos concretos (drogas, armas, condenação anterior por homicídio, prática de falta grave e regressão de regime) e o pedido de isonomia é improcedente diante da manifesta distinção fático-processual entre os corréus.

Parties
Agravante/paciente: RIQUELME WESLEY MACIEL DOS SANTOS; Corréu: Tiago Batista de Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática (sessão Virtual Da Sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Comportamento Contraditório (venire Contra Factum Proprium), Isonomia Entre Corréus, Recurso Extraordinário Sobrestado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Comportamento Contraditório (venire Contra Factum Proprium) Isonomia Entre Corréus Recurso Extraordinário Sobrestado

Case Brief

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Parties

RIQUELME WESLEY MACIEL DOS SANTOS

Agravante/paciente

Tiago Batista de Lima

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática (sessão Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia cautelar
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e fundamentação para garantia da ordem pública
  3. 3 aplicação do princípio da isonomia entre corréus

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo regimental porque não há excesso de prazo já que a defesa requereu o sobrestamento do recurso extraordinário; a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública por elementos concretos (drogas, armas, condenação anterior por homicídio, prática de falta grave e regressão de regime) e o pedido de isonomia é improcedente diante da manifesta distinção fático-processual entre os corréus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante