HC 1031844 - ACORDAO

HC 1031844 - ACORDAO

Houve fundamentação concreta suficiente para a manutenção da prisão preventiva, pois os autos demonstram gravidade concreta do delito e periculosidade do agente (múltiplos disparos em festa, risco a diversas pessoas, motivo fútil), além do réu ter permanecido foragido por cerca de dois meses; tais elementos configuram periculum libertatis e tornam inadequadas as medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Parties
Paciente / Agravante: THALES RAFAEL CABOCLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido; manutenção da prisão preventiva do paciente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado Tentado, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Tentado Gravidade Concreta Periculum Libertatis

Case Brief

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Parties

THALES RAFAEL CABOCLO

Paciente / Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta (arts. 312, 313 §2º e 315 do CPP)
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da gravidade concreta do delito e do modus operandi como justificativa para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta suficiente para a manutenção da prisão preventiva, pois os autos demonstram gravidade concreta do delito e periculosidade do agente (múltiplos disparos em festa, risco a diversas pessoas, motivo fútil), além do réu ter permanecido foragido por cerca de dois meses; tais elementos configuram periculum libertatis e tornam inadequadas as medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; manutenção da prisão preventiva do paciente.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do paciente.