HC 1039069 - ACORDAO

HC 1039069 - ACORDAO

O agravo regimental não trouxe argumentos novos capazes de infirmar a decisão monocrática; os elementos fático-probatórios constantes dos autos (quebra de sigilo, laudos, fotografias e vídeos) indicam participação do paciente em organização criminosa com divisão de tarefas, o que demonstra risco de reiteração delitiva e justifica a manutenção da prisão preventiva; a complexidade do feito (49 denunciados) e a fase processual atual afastam, por ora, o reconhecimento de excesso de prazo.

Parties
Paciente (agravante No Regimental): PEDRO HENRIQUE DE FREITAS SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma Do STJ (decisão Colegiada)
Outcome
agravo regimental não provido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Agravo Regimental, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Organização Criminosa Agravo Regimental +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

PEDRO HENRIQUE DE FREITAS SOUSA

Paciente (agravante No Regimental)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma Do STJ (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo da prisão preventiva
  3. 3 exigência de novos argumentos no agravo regimental

Ratio Decidendi

O agravo regimental não trouxe argumentos novos capazes de infirmar a decisão monocrática; os elementos fático-probatórios constantes dos autos (quebra de sigilo, laudos, fotografias e vídeos) indicam participação do paciente em organização criminosa com divisão de tarefas, o que demonstra risco de reiteração delitiva e justifica a manutenção da prisão preventiva; a complexidade do feito (49 denunciados) e a fase processual atual afastam, por ora, o reconhecimento de excesso de prazo.

Court Disposition

agravo regimental não provido; ordem denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a custódia preventiva do acusado