HC 1035305 - ACORDAO

HC 1035305 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta dos delitos, periculosidade do agravante evidenciada por reiteração delitiva e participação em organização criminosa armada, além da necessidade de desarticular a organização e resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP; a contemporaneidade foi entendida como referida aos motivos da custódia e não ao lapso temporal do fato; e não houve comprovação de impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional que justificasse prisão domiciliar ou substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: MATEUS AQUINO JUNIOR; Parte Recorrente (recurso Em Sentido Estrito No Tribunal De Origem): Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma Do STJ (sessão Virtual) Decisão Final Negando Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar Por Motivo De Saúde, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Por Motivo De Saúde Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

MATEUS AQUINO JUNIOR

Agravante

Ministério Público

Parte Recorrente (recurso Em Sentido Estrito No Tribunal De Origem)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma Do STJ (sessão Virtual) Decisão Final Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se subsistem requisitos legais para manutenção da prisão preventiva diante de alegações de ausência de contemporaneidade
  3. 3 Se a prisão preventiva é desproporcional diante das condições pessoais do agravante

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta dos delitos, periculosidade do agravante evidenciada por reiteração delitiva e participação em organização criminosa armada, além da necessidade de desarticular a organização e resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP; a contemporaneidade foi entendida como referida aos motivos da custódia e não ao lapso temporal do fato; e não houve comprovação de impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional que justificasse prisão domiciliar ou substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante