HC 1037868 - ACORDAO

HC 1037868 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em razão da gravidade concreta da conduta e da periculosidade social dos agravantes, extraídas do modus operandi (concurso de agentes, uso de simulacro de arma, ameaça de matar em frente à família para cobrança de R$20.000,00), havendo risco de reiteração delitiva, intimidação de vítimas/testemunhas e insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a garantia da ordem pública e a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Agravante/denunciado: BRUNO DA SILVA SANTANA; Agravante/denunciado: WANDERSON GOMES JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Denegatória/negado Provimento
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada; manutenção da prisão preventiva dos agravantes.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extorsão Qualificada, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Extorsão Qualificada Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

BRUNO DA SILVA SANTANA

Agravante/denunciado

WANDERSON GOMES JUNIOR

Agravante/denunciado

Procedural Posture

Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Denegatória/negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação para conversão em preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em razão da gravidade concreta da conduta e da periculosidade social dos agravantes, extraídas do modus operandi (concurso de agentes, uso de simulacro de arma, ameaça de matar em frente à família para cobrança de R$20.000,00), havendo risco de reiteração delitiva, intimidação de vítimas/testemunhas e insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a garantia da ordem pública e a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada; manutenção da prisão preventiva dos agravantes.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva de BRUNO DA SILVA SANTANA e WANDERSON GOMES JUNIOR para garantia da ordem pública.