HC 1038320 - ACORDAO

HC 1038320 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias por meio da demonstração da gravidade concreta do delito (modus operandi violento, execução à queima-roupa em via pública), da prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria (laudos, relatórios e interceptações compartilhadas), e do risco concreto de reiteração delitiva evidenciado por registros criminais anteriores, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; além disso, o pedido de prisão domiciliar não foi conhecido por supressão de instância.

Parties
Agravante/paciente: MARCELO BATISTA ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Proferido Pela Sexta Turma Em Sessão Virtual (julgamento De 13/11/2025 a 19/11/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Supressão De Instância

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Parties

MARCELO BATISTA ALMEIDA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Proferido Pela Sexta Turma Em Sessão Virtual (julgamento De 13/11/2025 a 19/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada pela gravidade concreta do delito
  2. 2 Se há risco de reiteração delitiva que justifique a segregação cautelar
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias por meio da demonstração da gravidade concreta do delito (modus operandi violento, execução à queima-roupa em via pública), da prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria (laudos, relatórios e interceptações compartilhadas), e do risco concreto de reiteração delitiva evidenciado por registros criminais anteriores, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; além disso, o pedido de prisão domiciliar não foi conhecido por supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante