RHC 227326 - DECISAO

RHC 227326 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a custódia está fundamentada em elementos concretos que indicam fumus comissi delicti e periculum libertatis — gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi ligado ao tráfico, indícios de autoria, antecedentes e vínculo com organização criminosa — e, além disso, a existência de decisão de pronúncia afasta a alegação de excesso de prazo; assim, não se verifica constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem em habeas corpus.

Parties
Recorrente / Paciente: MAURO CEZAR MENEZES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão)
Outcome
Ordem conhecida em parte e denegada; recurso denegado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas, Autoria E Materialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Pronúncia Medidas Cautelares Diversas Autoria E Materialidade

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Parties

MAURO CEZAR MENEZES

Recorrente / Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos legais e constitucionais para decretação e manutenção da prisão preventiva (arts. 312 e 313 do CPP)
  2. 2 configuração de excesso de prazo na instrução criminal apto a caracterizar constrangimento ilegal
  3. 3 ausência de indícios de autoria e de materialidade e possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a custódia está fundamentada em elementos concretos que indicam fumus comissi delicti e periculum libertatis — gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi ligado ao tráfico, indícios de autoria, antecedentes e vínculo com organização criminosa — e, além disso, a existência de decisão de pronúncia afasta a alegação de excesso de prazo; assim, não se verifica constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem em habeas corpus.

Court Disposition

Ordem conhecida em parte e denegada; recurso denegado.

Orders

  • Ordem denegada
  • Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento