HC 1054773 - DECISAO

HC 1054773 - DECISAO

A decisão denegou a ordem porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada: havia prova da materialidade e indícios plausíveis de autoria, elementos concretos (imagens, contratos de locação, dados de GPS, registros de hospedagem, prisões em outros Estados) indicando atuação reiterada em organização criminosa e risco à ordem pública; a contemporaneidade foi reconhecida pela persistência da atividade criminosa e pela condição de foragido; e medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas e insuficientes no momento.

Parties
Paciente: OTAVIO GOMES DE MORAES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial; Ordem Denegada (decisão Denegatória)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Furto Qualificado, Contemporaneidade, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Furto Qualificado Contemporaneidade Indícios De Autoria +1 more

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Parties

OTAVIO GOMES DE MORAES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial; Ordem Denegada (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentos para prisão preventiva (prova da materialidade e indícios de autoria)
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A decisão denegou a ordem porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada: havia prova da materialidade e indícios plausíveis de autoria, elementos concretos (imagens, contratos de locação, dados de GPS, registros de hospedagem, prisões em outros Estados) indicando atuação reiterada em organização criminosa e risco à ordem pública; a contemporaneidade foi reconhecida pela persistência da atividade criminosa e pela condição de foragido; e medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas e insuficientes no momento.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.