RHC 225883 - DECISAO

RHC 225883 - DECISAO

O recurso foi negado por tratar-se em parte de mera reiteração de pedido já apreciado em habeas corpus anterior e, quanto ao mérito, porque não se evidenciou constrangimento ilegal: o processo tramita regularmente, há complexidade decorrente de incidente de insanidade mental cuja perícia ainda não foi apreciada pelo juízo de origem, e não houve excesso de prazo injustificado que autorizasse a revogação da prisão preventiva.

Parties
Impetrante/paciente: SABRINA MATTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Incidente De Insanidade Mental, Habeas Corpus, Constrangimento Ilegal, Reiteracão De Pedido Em Habeas Corpus, Razoável Duração Do Processo
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Incidente De Insanidade Mental Habeas Corpus Constrangimento Ilegal +2 more

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Parties

SABRINA MATTOS

Impetrante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 caráter reiterativo de impetrações em habeas corpus
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O recurso foi negado por tratar-se em parte de mera reiteração de pedido já apreciado em habeas corpus anterior e, quanto ao mérito, porque não se evidenciou constrangimento ilegal: o processo tramita regularmente, há complexidade decorrente de incidente de insanidade mental cuja perícia ainda não foi apreciada pelo juízo de origem, e não houve excesso de prazo injustificado que autorizasse a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Indeferido o pedido de liminar.
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.