HC 1054290 - DECISAO

HC 1054290 - DECISAO

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a decretação e manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta dos delitos, no papel de relevo do paciente em organização criminosa, no risco de reiteração delitiva, na reincidência e nos maus antecedentes; ademais, as teses de falta de contemporaneidade e fragilidade probatória não foram suscitadas em grau de origem, caracterizando supressão de instância, razão pela qual o STJ conheceu parcialmente do habeas corpus e denegou a ordem.

Parties
Paciente: MICHAEL DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Parcialmente E Denego a Ordem De Habeas Corpus
Outcome
conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão, Fragilidade Probatória
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Prisão +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 18 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MICHAEL DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Parcialmente E Denego a Ordem De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de contemporaneidade entre fatos e decreto prisional
  3. 3 fragilidade probatória decorrente de prints de WhatsApp

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a decretação e manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta dos delitos, no papel de relevo do paciente em organização criminosa, no risco de reiteração delitiva, na reincidência e nos maus antecedentes; ademais, as teses de falta de contemporaneidade e fragilidade probatória não foram suscitadas em grau de origem, caracterizando supressão de instância, razão pela qual o STJ conheceu parcialmente do habeas corpus e denegou a ordem.

Court Disposition

conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.