RHC 227893 - DECISAO

RHC 227893 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, dinâmica do arremesso, identificação como morador no local e a quantidade/diversidade de drogas apreendidas) que evidenciam risco atual à ordem pública, sendo incabível, na via estreita do habeas corpus, o reexame aprofundado da prova.

Parties
Paciente/recorrente: AUGUSTO FERNANDES DA COSTA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Constitucional (julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão

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Parties

AUGUSTO FERNANDES DA COSTA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Constitucional (julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 reexame de matéria fático-probatória em habeas corpus
  3. 3 uso da quantidade e diversidade de drogas para aferir gravidade concreta

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, dinâmica do arremesso, identificação como morador no local e a quantidade/diversidade de drogas apreendidas) que evidenciam risco atual à ordem pública, sendo incabível, na via estreita do habeas corpus, o reexame aprofundado da prova.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.