HC 1054526 - DECISAO

HC 1054526 - DECISAO

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a decretação e manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta da conduta (apreensão de 15kg de maconha fracionados em 18 tabletes), na tentativa de fuga do paciente e em indícios de vínculo com organização criminosa, o que demonstra o periculum libertatis e a necessidade da medida para garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; assim, não cabe a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: WELITON DE SOUSA BATISTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Medidas Cautelares Gravidade Concreta

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Parties

WELITON DE SOUSA BATISTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da prisão

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a decretação e manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta da conduta (apreensão de 15kg de maconha fracionados em 18 tabletes), na tentativa de fuga do paciente e em indícios de vínculo com organização criminosa, o que demonstra o periculum libertatis e a necessidade da medida para garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; assim, não cabe a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.