HC 1035789 - ACORDAO

HC 1035789 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta e da periculosidade evidenciadas pelo modus operandi (concurso de cinco agentes e emprego de arma de fogo), circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas e que não são afastadas pelas condições pessoais favoráveis do agente.

Parties
Agravante: RAPHAEL ALVES DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Colegiado (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares, Condições Pessoais Favoráveis
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Modus Operandi Medidas Cautelares Condições Pessoais Favoráveis

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RAPHAEL ALVES DE LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão monocrática fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta e periculosidade, apesar das condições pessoais favoráveis do agente
  2. 2 Se a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão seria suficiente diante das circunstâncias do caso

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta e da periculosidade evidenciadas pelo modus operandi (concurso de cinco agentes e emprego de arma de fogo), circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas e que não são afastadas pelas condições pessoais favoráveis do agente.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental