HC 1033262 - ACORDAO

HC 1033262 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta e individualizada, baseada no extenso histórico criminal dos custodiados (indicando risco real de reiteração), na gravidade concreta dos delitos e no modus operandi organizado, mostrando que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; assim, o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Agravante: ANDERSON MACHADO DOS SANTOS; Agravante: LUIZ ALBERTO ZANQUETTIN LEMES; Agravante: OCIMAR MESSIAS DOS SANTOS JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Agravo Regimental Conhecido E Não Provido (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a prisão preventiva dos agravantes.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Individualizada Da Custódia Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Associação Criminosa, Jurisprudência Do STJ
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Individualizada Da Custódia Cautelar Garantia Da Ordem Pública Receptação Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor Associação Criminosa +1 more

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Parties

ANDERSON MACHADO DOS SANTOS

Agravante

LUIZ ALBERTO ZANQUETTIN LEMES

Agravante

OCIMAR MESSIAS DOS SANTOS JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Agravo Regimental Conhecido E Não Provido (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão monocrática aplicou corretamente a jurisprudência do STJ sobre a idoneidade da fundamentação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 Se o decreto prisional apresentou fundamentação concreta e individualizada para cada um dos custodiados
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes para impedir a reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta e individualizada, baseada no extenso histórico criminal dos custodiados (indicando risco real de reiteração), na gravidade concreta dos delitos e no modus operandi organizado, mostrando que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; assim, o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a prisão preventiva dos agravantes.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a decisão que denegou a ordem no habeas corpus e confirmou a prisão preventiva dos pacientes.