RHC 222173 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque, no caso concreto, há fundamentação concreta baseada na gravidade concreta dos delitos, na periculosidade do agravante e na insuficiência de medidas cautelares diversas, sendo contemporâneo o decreto prisional ao momento em que se evidenciou o risco à ordem pública e à instrução criminal.

Parties: Agravante: DANIEL GARCIA VELOSO DE OLIVEIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 November 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Não Provido (sexta Turma)
Outcome: Agravo regimental não provido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Roubo Circunstanciado, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Periculosidade Social, Gravidade Concreta

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Case Brief

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Parties

DANIEL GARCIA VELOSO DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Não Provido (sexta Turma)

Legal Issues

1 ausência de fundamentação concreta e individualizada da prisão preventiva
2 contemporaneidade do decreto prisional
3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

Negado provimento ao agravo regimental
Manter a decisão que negou provimento ao habeas corpus e manteve a prisão preventiva