HC 820151 - ACORDAO

Havendo indícios suficientes de autoria (reconhecimento fotográfico e depoimentos) e demonstrada a gravidade concreta do crime (latrocínio cometido com crueldade), além da ausência do acusado à autoridade e suspensão do processo por impossibilidade de citação, estavam presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP para a decretação da prisão preventiva; assim, as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes e o agravo regimental foi negado.

Parties: Paciente/agravante: IGOR DOS SANTOS MELO; Recorrente: Ministério Público
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 November 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sexta Turma Julgamento Virtual (negação De Provimento)
Outcome: Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics: Prisão Preventiva, Latrocínio, Medidas Cautelares, Presunção De Não Culpabilidade, Reconhecimento Fotográfico

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Latrocínio Medidas Cautelares Presunção De Não Culpabilidade Reconhecimento Fotográfico

Case Brief

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Parties

IGOR DOS SANTOS MELO

Paciente/agravante

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sexta Turma Julgamento Virtual (negação De Provimento)

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 contemporaneidade da medida cautelar
3 gravidade concreta do crime como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a prisão preventiva do acusado IGOR DOS SANTOS MELO